👻 sexta-feira 13 é feriado?
- 13 de jun. de 2025
- 3 min de leitura
📅 Sexta-feira, 13/06/2025
📅 sexta-feira 13 em Brasília
As decisões mais recentes vindas de Brasília mexem com o bolso, os direitos e o cotidiano dos brasileiros.
Nesta edição da Entrelinhas, você acompanha as movimentações do governo federal para alterar a tributação de investimentos, a nova interpretação do STF sobre redes sociais, o avanço do processo contra a deputada Carla Zambelli, além das mudanças nas regras para o trabalho em feriados.
Uma leitura para entender como as pautas do Legislativo, Executivo e Judiciário se conectam — e o que pode mudar no curto prazo. Já começou a sexta-feira 13 em Brasília.
Nesta edição |
💰 Governo propõe unificação da alíquota do IR sobre investimentos e compensa IOF com MP 🏛️ Câmara inicia processo que pode cassar o mandato de Carla Zambelli ⚖️ O que é ativismo judicial? E qual o limite da atuação do STF? 📱 Supremo forma maioria para responsabilizar redes sociais por conteúdo 📅 Trabalho em feriados poderá ter novas regras a partir de julho
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MEXENDO NO IR E NO IOF
Governo propõe unificar alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras
O governo federal propôs a unificação da alíquota do IR em 15% para aplicações como CDBs e fundos de investimento. A iniciativa integra um esforço mais amplo de reformulação tributária e será acompanhada de uma medida provisória para compensar a perda de arrecadação com o recuo na cobrança do IOF sobre transações de câmbio. A proposta pode afetar diretamente investidores e o mercado financeiro
PROCESSO EM CURSO
Câmara dá início à tramitação do processo de perda de mandato de Carla Zambelli
A deputada federal Carla Zambelli se tornou alvo de um processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar. A tramitação já começou e, se avançar, pode resultar na cassação do mandato. O processo ocorre em meio a outros desgastes da parlamentar e sinaliza possíveis tensões futuras dentro do Congresso.
NO CENTRO DO DEBATE
Ativismo judicial: quando o STF avança sobre decisões do Legislativo
A Inteligov preparou um conteúdo que discute os limites e impactos do chamado ativismo judicial. Em contextos de omissão do Congresso ou de forte polarização política, o Supremo Tribunal Federal acaba assumindo protagonismo em decisões que moldam direitos e políticas públicas — o que levanta questionamentos sobre sua legitimidade e alcance. O artigo completo está disponível no blog da Inteligov.
REDE SOB PRESSÃO
STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por conteúdo de usuários
Em julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para mudar a interpretação do Marco Civil da Internet. Se confirmado, o novo entendimento exigirá que plataformas como Instagram, Facebook e X (Twitter) removam conteúdos ilegais assim que forem notificadas, mesmo sem decisão judicial — uma mudança que pressiona diretamente a atuação das redes sociais no controle de publicações e amplia sua responsabilidade sobre o que é compartilhado pelos usuários.
FERIADOS EM NOVO RITMO
Nova regra sobre trabalho em feriados pode começar a valer em julho
A partir do segundo semestre, o trabalho em feriados só será permitido se houver acordo ou convenção coletiva, conforme determina a Portaria MTE nº 3.665/2023. A mudança tem gerado atenção especial de setores como o comércio e os serviços, que costumam operar nessas datas. No blog da Inteligov, uma análise detalha as principais tendências para os direitos trabalhistas em 2025, abordando os impactos regulatórios e as transformações nas relações de trabalho sob o novo cenário.
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