🛒 Brasil em oferta: licenciamento e 25 de Março
- 18 de jul. de 2025
- 3 min de leitura
Atualizado: 28 de jul. de 2025
📅 Sexta-feira, 18/07/2025
💲 dos EUA à 25 de março
Mudanças que afetam comércio exterior, meio ambiente e a estrutura do Congresso dominaram a agenda política dos últimos dias.
Nesta edição da Entrelinhas, você confere a aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental e as reações no contexto da COP30, o pedido de condenação de Bolsonaro feito pela PGR, a regulamentação da tarifa Brasil-EUA, o veto de Lula ao aumento no número de deputados federais e a 25 de Março aparecendo em investigações norte-americanas.
Nesta edição |
🌿 Câmara aprova a Lei Geral de Licenciamento Ambiental ⚖️ PGR pede condenação de Bolsonaro no STF 💸 Tarifa Brasil-EUA é regulamentada por decreto 🏛️ Lula veta aumento no número de deputados federais 🛍️ Rua 25 de Março vira foco em investigação dos EUA
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LICENCIAMENTO EM FOCO
Lei Geral de Licenciamento Ambiental é aprovada pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que simplifica procedimentos para obtenção de licenças e autorizações em obras e empreendimentos.
A medida é vista por parte do setor produtivo como uma forma de destravar investimentos, mas especialistas e organizações ambientais apontam que o texto enfraquece políticas de preservação justamente na véspera da COP30, o que pode comprometer a imagem do Brasil internacionalmente.
TENSÃO POLÍTICA
PGR pede condenação de Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República pediu oficialmente a condenação de Jair Bolsonaro por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.
O ex-presidente nega as acusações, reafirmando argumentos apresentados anteriormente ao STF. Entre eles, o entendimento de que suas manifestações se limitaram à liberdade de expressão e não configurariam crime de responsabilidade ou atentado à democracia.
COMÉRCIO EXTERIOR EM DISPUTA
Tarifa Brasil-EUA é regulamentada por decreto presidencial
Após semanas de embate político e comercial, o governo brasileiro publicou o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade Econômica, conhecida popularmente como Tarifa Brasil-EUA. A medida formaliza as condições para aplicação de tarifas adicionais sobre produtos norte-americanos, em resposta a barreiras comerciais impostas contra o Brasil.
No podcast da Inteligov, você confere uma análise detalhada sobre o contexto e os impactos da nova tarifa imposta pelos EUA e a resposta do governo brasileiro.
SEM MAIS CADEIRAS
Lula veta aumento do número de deputados federais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto que previa o aumento no número de deputados federais. A justificativa do governo é que a ampliação não condiz com o momento fiscal e institucional do país, além de não haver consenso político sobre o tema. A decisão repercute diretamente na estrutura de representação do Congresso e no equilíbrio entre estados.
INVESTIGAÇÃO TRANSNACIONAL
Rua 25 de Março aparece em investigação dos EUA
A tradicional Rua 25 de Março, em São Paulo, conhecida pelo comércio popular, foi citada por autoridades dos Estados Unidos em um relatório de investigação que envolve suspeitas de comércio irregular e práticas ilegais que afetam relações comerciais entre os dois países. A menção gerou reações de autoridades brasileiras, que defendem a importância econômica da região, mas também acendem alertas sobre fiscalização e controle de atividades comerciais.
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